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Carta de Princípios

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A AUTOFORMAÇÃO PINHEIROS reúne parceiros atuantes na área de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros fundamentalmente em duas dimensões interdependentes: a primeira diz respeito à proposta de desenvolvimento humano integral, na perspectiva da garantia de direitos fundamentais dos cidadãos, da ampliação do seu repertório sócio-cultural e do fortalecimento da sua capacidade associativa e de sua participação ativa na sociedade; a segunda incide no fomento de conexões e alianças entre os diferentes setores que atuam no território, fortalecendo as redes sociais locais.

Essas duas dimensões indicam que a complexidade das questões que envolvem os indivíduos e o coletivo deve ser enfrentada com um trabalho articulado entre indivíduos e organizações que constituem a vida da comunidade. O diálogo entre os diversos setores permite construir ações integradas que se mostram mais eficientes do que ações isoladas que desconsideram o contexto em que estão inseridas.

Desta forma, entendemos que o desenvolvimento local é resultante de processos voltados para a melhoria das condições de vida da população. Estamos falando de desenvolvimento econômico, cultural, educacional e social de um determinado território (localizado, em nosso caso, na área da Subprefeitura de Pinheiros), que se traduz na melhoria das condições de saúde e distribuição de renda; na redução das desigualdades de acesso, produção e circulação de conhecimentos; na apropriação coletiva de espaços públicos; no acesso aos direitos fundamentais; e na participação política, através dos processos democráticos de tomada de decisão.

O desenvolvimento local requer a valorização dos indivíduos, de seus saberes, potencialidades, competências e habilidades. Este desenvolvimento pode ser avaliado pelo poder político dos sujeitos (comunicação, influência e participação na formulação de políticas) e pelo acesso e exercício dos seus direitos fundamentais.

O processo de desenvolvimento local depende da capacidade associativa dos sujeitos, ou seja, da sua capacidade de criar relações significativas de confiança e pertencimento. Seu fortalecimento se expressa na maior densidade e qualidade das redes estabelecidas, nas conexões e articulações sociais locais e na participação política coletiva e individual a partir de instâncias organizadas como, por exemplo, conselho escolar, tutelar, de saúde, de segurança ou associações de moradores e tantos outros agrupamentos que a partir do coletivo fortalecem os indivíduos, ampliando o impacto de suas idéias.

 

MISSÃO

 

Promover o bairro-escola, estimulando a criação de uma comunidade de aprendizagem para a elaboração de um projeto de desenvolvimento local democrático e sustentável por meio da construção de diagnósticos coletivos sobre as questões do território e desenvolvendo propostas integradas de educação, saúde, cultura, esporte, comunicação, arte e geração de renda.

Ser o lócus comunitário e de incubação de idéias e projetos voltados para o desenvolvimento das pessoas (individual e coletivamente) e dos locais (espaços, ruas, bairros e distritos) no território da Subprefeitura de Pinheiros como um todo.

 

PRINCÍPIOS

Autonomia: Um coletivo autônomo é aquele cujos membros compartilham referências, métodos e objetivos, decidindo democraticamente sobre suas ações e direcionando seus esforços de forma independente, respeitando a liberdade dos indivíduos e das organizações que dele fazem parte.

Democracia participativa: Regime de poder em que as decisões são tomadas com base no diálogo entre indivíduos, organizações e gestores, através de dispositivos sociais (tais como conselhos e assembléias) que permitem o acompanhamento e o controle dos processos pelo coletivo.

Solidariedade: Co-responsabilidade baseada no sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.

Sustentabilidade: Utilização ou manutenção de um bem ou recurso, sem o sacrifício de outros. Pressupõe, portanto, o equilíbrio voltado para o desenvolvimento humano de forma ecologicamente correta, economicamente viável, socialmente justa e culturalmente desejável.

Diversidade: É o reconhecimento da diferença como valor construtivo, adotando dissenso e consenso como partes naturais do processo de compreensão da realidade e compartilhamento de saberes e fazeres.

 

OBJETIVOS

 

A AUTOFORMAÇÃO PINHEIROS visa o compartilhamento de saberes e experiências de indivíduos e organizações com atuação na área desta Subprefeitura, comprometidos com a garantia dos direitos fundamentais das pessoas que aqui vivem ou freqüentam, com a ampliação do seu repertório sócio-cultural e com o fortalecimento de sua capacidade reivindicativa, associativa e participativa.

Com base neste processo, objetiva-se a constituição de uma proposta de desenvolvimento local através da educação integral, que será realizada com base em arranjos locais, estabelecendo relações de confiança e apoio recíproco entre as

organizações de um território, para transformá-lo numa comunidade de aprendizagem onde todos possam participar, aprendendo e ensinando.

A articulação orientada à AUTOFORMAÇÃO de diferentes atores, recursos e espaços situados num mesmo território permite o estabelecimento de alianças e canais de comunicação entre as suas diversas esferas, tendo em vista o reconhecimento, a criação, o aumento e a diversificação significativa das ofertas educativas disponíveis.

 

ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

 

Na AUTOFORMAÇÃO PINHEIROS, participam das decisões, compartilham conhecimento e criam ações integradas todos os indivíduos e organizações que tenham como referência o documento “Carta de Princípios da AUTOFORMAÇÃO PINHEIROS”; que tenham atuação na área de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros; e que tenham participação constante nas reuniões e plenárias.

Participação: As decisões são construídas pela participação direta dos indivíduos e instituições nas reuniões da AUTOFORMAÇÃO PINHEIROS. Busca-se, neste processo, o consenso e não sendo o consenso possível o grupo toma decisões por maioria simples.

Rotatividade: As principais tarefas de organização dos encontros da AUTOFORMAÇÃO Pinheiros são rotativas, quais sejam: organização dos recursos necessários – espaço, equipamentos e acolhida, planejamento da reunião, moderação e elaboração das atas dos encontros.

Produção Compartilhada de Conhecimento: A partir das diferentes experiências, formas de pensar e perspectivas institucionais, busca-se a geração coletiva dos saberes.

Mapeamento: Localização dos diversos ativos locais (instituições de ensino, serviços de saúde, espaços para o diálogo e vida comunitária, associações de moradores, artistas, terapeutas, comunicadores, na área de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros), suas alianças e conexões, para o reconhecimento de seus potenciais associativos, para a construção e o fortalecimento do sentimento de coletividade, para a promoção de ações integradas e para a formulação de políticas públicas.

Integração: Ações conjuntas com foco no desenvolvimento local, na revitalização e apropriação coletiva e criativa de espaços públicos e no fortalecimento dos capitais individuais e sociais do território, através de procedimentos formulados com base nos diagnósticos e mapeamentos realizados;

Comunicação Comunitária: Instrumentos que informem e fomentem as discussões sobre as questões e experiências relevantes para o território incentivando a participação dos indivíduos e organizações.

 

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

 

A área de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros é composta pelos distritos de Alto de Pinheiros, Itaim Bibi, Jardim Paulista e Pinheiros, com uma população estimada em 270 mil pessoas. Na comparação com as demais subprefeituras, trata-se de uma região com alguns dos melhores indicadores da cidade, embora alguns indicadores importantes como a taxa de desemprego (11,8%) e de homicídio masculino entre 15 e 29 anos (23,22 por 100 mil habitantes) sejam em si mesmos altos, segundo a Publicação Indicadores 2008, do Movimento Nossa São Paulo.

Há três pequenas favelas e alguns cortiços na área da Subprefeitura de Pinheiros, que contrastam com a vizinhança composta por condomínios e comércios de luxo.

A região possui muitas escolas particulares e algumas públicas, sendo que a maior parte dos estudantes das escolas públicas vem de outras regiões da cidade. Há vagas ociosas nas escolas públicas.

Existe na região alta produção cultural, sendo sede de muitos ateliês de arte e moda; agências de publicidade, vídeo e cinema; centros culturais e de gastronomia. No entanto, esta riqueza cultural não é aproveitada pela população, como por exemplo os estudantes das escolas públicas que limitam sua circulação pelo bairro ao trajeto entre suas residências e as escolas. Também não há diálogo entre a produção cultural local, referência para a cidade de São Paulo, e os currículos das escolas da região.

Na área de abrangência da Subprefeitura de Pinheiros encontram-se ainda muitas ONGs voltadas para a promoção da saúde, dos direitos humanos e da relação sustentável com o meio-ambiente, mas seu grande foco de atuação está, geralmente, nas periferias da cidade ou mesmo em outras regiões do país.

 

PARTICIPANTES

A AUTOFORMAÇÃO LOCAL é uma rede aberta a todos os indivíduos e organizações da sociedade civil e do setor público que atuam na região de abrangência e compartilham dos princípios expressos nesta Carta.

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